O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila, classificou de "agressão contra os médicos" os vetos sancionados na quinta-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff na lei do Ato Médico, proposta que regulamenta a profissão. Ele chegou a dizer que os vetos presidenciais à lei revelam a "incompetência" de seu principal assessor na saúde, que o teria feito por motivos eleitorais.
A presidente vetou trecho considerado essencial pela categoria, que dizia ser um ato privativo dos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica. A justificativa foi que limitar essas responsabilidades aos médicos inviabilizaria uma série de programas do SUS (Sistema Único de Saúde). A nova legislação entra em vigor em 60 dias.
"Consideramos uma agressão, uma violência aos médicos brasileiros", afirmou D'Avila em coletiva de imprensa na sede do conselho, em Brasília. "Os vetos mutilam e ferem de morte o projeto. Temos uma lei que está totalmente mutilada, principalmente no seu principal elemento que é o diagnóstico de doenças e o seu tratamento."
D'Avila fez duras críticas ao governo federal, ao qual chamou de "autoritário" por ter "desautorizado o Congresso Nacional". "[A presidente] Foi muito mal assessorada, revelando a incompetência do seu assessor para a área da saúde", disse, sem citar nomes. Para o CFM, os vetos parciais jogaram "no lixo" um trabalho de 11 anos, 27 audiências públicas e três votações por unanimidade.
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